DECRETOS

Decreto que regulamenta a concessão de férias aos servidores públicos do Município de Porto Velho e dá outras providências

Decreto que regulamenta a concessão de Diárias

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385

Decreto que regulamenta a Gratificação de Produtividade aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Jurídico no âmbito da Procuradoria Geral do Município

Decreto Nº 14.569 de 29 de Junho de 2017

Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 384 , DE 30 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre o Plano de Carreição, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho – RO, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N°. 386 ,DE 02 DE JULHO DE 2010.

Altera e acrescenta artigos na Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 370, de 22 de dezembro de 2009, que tratam do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 674 ,DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera dispositivo constante da Tabela 2-c do Anexo I da Lei Complementar nº 336, de 02 de Janeiro de 2009

LEI COMPLEMENTAR N° 681 ,DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Tempo de Serviço e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 683 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e  Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 686 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui a Gratificação Específica de Apoio a Atividade de Fiscalização de Contrato de Limpeza Urbana – GEAF e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 706 ,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 647, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 271 de 22 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, regulamenta atribuições e competências de Unidades do IPAM e dá outras providências

AÇÕES JUDICIAIS

Ações judiciais em andamento | Agosto/2015

Caro filiado, acompanhe as ações judiciais do SINDEPROF atualmente em andamento.

Leis Municipais

Aqui vão as leis

Leio número 001

Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.