Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreição, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho – RO, e dá outras providências.

Altera e acrescenta artigos na Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 370, de 22 de dezembro de 2009, que tratam do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências

Altera dispositivo constante da Tabela 2-c do Anexo I da Lei Complementar nº 336, de 02 de Janeiro de 2009

Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Tempo de Serviço e dá outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e  Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014.

Institui a Gratificação Específica de Apoio a Atividade de Fiscalização de Contrato de Limpeza Urbana – GEAF e dá outras providências.

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 647, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 271 de 22 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, regulamenta atribuições e competências de Unidades do IPAM e dá outras providências

Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.