Sessão aprovou reajuste salarial, realinhamento, estendeu gratificações e aumentou auxílios. Benefícios fazem parte da pauta salarial 2019 negociada pelo Sindeprof com a Prefeitura.

Mensagem 129/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 28, de 28 de outubro de 2019.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 658, de 22 de maço de 2017 e alterações: Cria a extensão de gratificação do Auxílio Mutirão, no valor de R$ 360 para os servidores Classe A e B da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), DRL/Semad, e Defesa Civil.

Mensagem 130/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 1089, de 28 de outubro de 2019.

Implanta o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Em janeiro de 2019, o valor é R$ 1.250,00. Em janeiro de 2020, o valor será de R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00, em janeiro de 2021. Esse projeto também garante a progressão funcional dos ACS e ACE.

Mensagem 131/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 1088, de 28 de outubro de 2019.

– Dispões sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município. O reajuste será de 5%, sendo 3,75% em setembro (pago retroativamente em folha complementar), e 1,25% em janeiro de 2020.

– Pagamento da Licença-prêmio em pecúnia por negativa (um lustro);

– Aumento do valor do auxílio-deslocamento para o valor de R$ 167,20, correspondente a 44 passagens de ônibus e R$ 88,10 para os administradores dos distritos;

– Pagamento do auxílio-alimentação ao servidor celetista (prazo indeterminado), no valor de R$ 330,00;

– Aumento do auxílio-alimentação para todos os servidores no valor de R$ 330,00;

– Pagamento da licença prêmio e férias não gozadas convertidas em pecúnia, no ato da aposentadoria;