Realinhamento anual, retroativo, atualização, extensão e majoração de gratificação, auxílio, pagamento de diferença, pagamento de licença prêmio em pecúnia, implantação da jornada das 30 horas, criação de gratificação e auxílio alimentação.

Esses foram apenas alguns dos benefícios conquistados pelos servidores municipais de Porto Velho na semana passada, na Câmara Municipal de Porto Velho, através de um trabalho incansável do Sindicato da categoria, o Sindeprof.

Nunca na história do serviço público municipal, os servidores públicos conseguiram de uma só vez tantos benefícios, graças ao esforço do conjunto dos servidores.

Os benefícios conquistados estão contidos em três Leis Complementares, aprovadas em primeira e segunda votação, em sessão extraordinária. Conseguimos emplacar 22 dos nossos 24 itens de pauta para 2014.

A vitória só foi possível graças a um trabalho político sindical envolvendo o sindicato, servidores públicos e o Executivo.

Quatro Leis Complementares aprovadas redundaram em ganhos expressivos no contracheque do servidor municipal
Lei Complementar 525/2014: Redução da jornada de trabalho da Enfermagem de 40 horas para 30 horas semanais.

Lei Complementar 526/2014: Incorpora Gratificação aos Vencimentos Básicos dos servidores públicos municipais, institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, do Grupo Geral, Saúde e Educação, PGM, Grupo TAF e Controladoria.
– Por essa Lei, os servidores da Educação terão incorporação a seus vencimentos básicos a Gratificação de Apoio ao Magistério;
– Os servidores da Saúde também terão acréscimo em seus vencimentos básicos, o Auxílio de incentivo ao aprimoramento, no valor de R$ 80, além do abono especial de R$ 80. O auxílio de incentivo ao aprimoramento também foi concedido aos profissionais que atuam no Programa de Saúde Bucal.

– O grupo Geral também será beneficiado com a incorporação aos seus vencimentos básicos , o abono especial de R$ 80.

A Lei prevê ainda para os servidores do Grupo Geral, Saúde e Educação a isenção do desconto de vale-transporte, o pagamento em da Licença Prêmio aos servidores atingidos pela enchente.

Lei Complementar 527/2014: Garantiu reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro da administração pública direta, autarquias e fundações, no montante de 6,41%, um índice acima da inflação.

Lei Complementar 528/2014: Corrigiu em 20% o auxílio deslocamento, Gratificação de produtividade dos servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional do Controle Interno (GCI); criou a Gratificação de Atividade Específica para os servidores ocupantes de técnico em radiologia e reduziu para 24 horas semanais a jornada de trabalho desses profissionais; incluiu duas novas carreiras (Engenharia e Informática) ao Grupo TAF – Tributo, Arrecadação e Fiscalização; transformação da licença prêmio em pecúnia.