Sindeprof e comissão de trabalhadores sugerem mudanças no PLC que aumenta alíquotas da Assistência do Ipam
Segundo Município, caso não haja majoração das alíquotas, setor de assistência ficará em situação difícil
Representantes o Sindeprof e membros da Comissão de Trabalhadores sugeriram nesta segunda-feira 21.12 várias mudanças no Projeto de Lei Complementar 1122/2020, que aumenta de 7% para 9% a alíquota da Assistência Médica do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Municipal (Ipam).
A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho com a presença do presidente do instituto, Ivan Furtado, de membros do Conselho Previdenciário, e representantes sindicais do serviço público municipal. Cada segmento foi ouvido e encaminhou propostas modificativas no projeto.
Segundo a vereadora e presidente do Sindeprof, Ellis Regina, uma das mudanças seria a não desconto do contracheque de inativos e pensionistas, que já possuem baixos salários, decorrentes de sua ida para a aposentadoria. “Não seria justo cobrar de quem já muito contribuiu com o instituto”, disse a vereadora.
A pedido do vice-presidente do Sindeprof, Felisberto Leal, o presidente do Ipam, Ivan Furtado, detalhou a planilha de receitas e despesas do instituto, que baseou o aumento das alíquotas. Segundo o Ivan Furtado, hoje o Fundo de Assistência está com um déficit mensal de aproximadamente 7 milhões. “As discussões foram importantes pois tivemos como tirar dúvidas sobre várias questões do Ipam.
O instituto é o patrimônio mais importante do servidor e por isso precisamos mantê-lo. A direção do instituto, a Câmara Municipal e a comissão do servidor estão construindo juntos uma proposta mais viável para o trabalhador”, ressaltou Ellis.
Na próxima terça-feira (29) a discussão e a formatação de uma proposta final serão pauta de um encontro na sede administrativa do Sintero. Depois disso, a proposta será levada ao conhecimento do prefeito para uma reavaliação do projeto. Só depois disso é que o Projeto de Lei Complementar poderá ser colocado em votação. “Esperamos um desfecho positivo, pois atualmente 27 mil pessoas dependem do instituto. É um número considerável e todos irão perder, caso algo negativo aconteça com o Ipam. A participação de todos na construção desse entendimento será vital para que o instituto continue prestando os serviços que realiza ao longo desses 30 anos”, finalizou Ellis.