Sindeprof cobra e Prefeitura implanta em dezembro Piso Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e o 14º salários dos ACS
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof) Ellis Regina disse nesta segunda-feira 15 que a Prefeitura vai implantar na folha de pagamento do mês de dezembro o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias.
O piso nacional foi uma luta que os ACS e os ACE encamparam em 2007 junto ao Governo Federal e aprovada somente em outubro de 2014. A Lei que beneficia mais de mil e duzentos servidores das duas categorias foi sancionada na semana passada pelo prefeito Mauro Nazif e publicada no Diário Oficial do Município dia 2 de dezembro.
De acordo Ellis Regina, o Sindeprof conseguiu emplacar o cumprimento da Lei para a folha de pagamento, depois de muita cobrança. “A sanção da Lei pelo prefeito concretiza um sonho que plantamos em 2007 quando participamos em Brasília de uma grande mobilização nacional em favor da implantação do piso”, lembra.
Além da incorporação do piso, segundo a Prefeitura, em dezembro ainda estará na conta dos agentes comunitário de saúde o Incentivo Financeiro, também chamado de 14º salário, outra conquista do Sindeprof. O 14º salário dos agentes comunitários de saúde foi aprovado pela Lei Complementar 508/2013, através de um anteprojeto apresentado pela vereadora Ellis Regina ao Executivo Municipal.