Uma reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindeprof) está se transformando em realidade. O prefeito Mauro Nazif (PSB) enviou na terça-feira 28 para a Câmara Municipal, a Mensagem 73/2014, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 e estabelece piso salarial nacional dos profissionais da saúde, dos cargos de agente comunitário e agente de combate de endemias.

O acordo foi selado durante uma reunião ocorrida na terça-feira 28 entre o prefeito, dirigentes do Sindeprof, o secretário de saúde, Domingos Sávio, e representantes das duas categorias beneficiadas pelo projeto. A Lei estabelece o piso salarial de R$ 1.014 para aproximadamente oitocentos servidores municipais, em cumprimento à Lei Federal 12.994, de 17 de julho de 2014. O Projeto será lido na próxima sessão ordinária da Câmara, dia 3 de novembro.

“Este é um projeto que trata da valorização do servidor. A Prefeitura tem sido parceira dos servidores, pois tem aprovado vários projetos de aumento salarial significativo para a categoria. No início do ano, outras classes já haviam sido contempladas, a pedido do Sindeprof ao prefeito. O servidor público municipal tem muito a agradecer pelas conquistas salarias que vêm recebendo”, disse a presidente do Sindeprof, Ellis Regina.

RELEMBRANDO

A luta do Sindeprof pelo piso nacional iniciou-se em Brasília, no ano de 2007. O Sindicato atendeu à convocação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) para uma mobilização junto ao Congresso para que a Lei fosse votada. Foi a primeira grande mobilização nacional em torno do assunto.

Foram muitas idas e vindas a Brasília até que a Lei fosse votada em junho desse ano 2014. Na ocasião, o prefeito Mauro Nazif era deputado federal e foi um dos principais articuladores da bancada rondoniense no Congresso para que a Lei fosse finalmente votada e aprovada. O Sindicato mais uma vez estava em defesa do interesse do servidor de Porto Velho, em Brasília.

O Sindeprof realizou um seminário em Porto Velho, no Clube da OAB-RO para discutir o assunto e trouxe como palestrante o deputado federal Valtenir Pereira.