Após mais de três décadas de esperança, teve início nesta segunda-feira (5/12) o pagamento do precatório coletivo que beneficia 1.525 servidores(as) municipais de Porto Velho, vinculados(as) ao Sindicato dos Empregados Profissionais da Prefeitura do Município (SINDPROF).

A divulgação dos valores está sendo realizada pela Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), após a transferência integral dos recursos por parte do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O processo judicial foi iniciado em 1991 e teve a execução tornada líquida em 2002. Com 54 volumes físicos no processo originário de execução, o caso é considerado um dos mais antigos e complexos da Justiça do Trabalho da Região Norte. Hoje, tramita sob o número 0001588-27.2023.5.14.0000, no sistema PJe de 2º Grau, com registro como precatório plúrimo , ou seja, com múltiplos beneficiários(as).

A digitalização e migração do processo para o sistema eletrônico foram concluídas em 2023, permitindo maior agilidade e transparência no andamento. A partir disso, foram individualizados os créditos no sistema Gprec, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a formação da lista cronológica de pagamento.

O servidor municipal precisa estar atendo à sua situação cadastral. Alguns estão com dados desatualizados e precisam se regularizar para receber seus créditos na Justiça do Trabalho.