A presidente do Sindeprof, Ellis Regina, disse nesta sexta-feira que o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para que comprove em 15 dias a aquisição de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos agentes comunitários de saúde e a gentes de combates e endemias do Município de Porto Velho. 
A notificação é uma resposta à denúncia feita pelo Sindeprof apresentada ao MPT no dia 9 de maio de 2019, à Procuradora do Trabalho Camila Holanda. Na ocasião, vários agentes comunitários foram ouvidos pela procuradora sobre a situação caótica em que eles se encontram, em decorrência da falta de material que já foi licitado, mas não entregue pelo fornecedor até o momento. 
A Notificação Requisitória n. 19736.2019/COORD1 enviada à Semusa foi assinada dia 10 de junho de 2019 pela procuradora Marina Rocha Pimenta e adverte que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das Requisições solicitadas implicarão em responsabilidade civil e criminal. 
A Notificação alerta também sobre o descumprimento do TAC n.169/2002, que fala sobre a as condições de trabalho nas unidades e que prevê multa de até R$ 5 milhões por itens descumpridos pelo gestor público.

RELATOS
O descomprimento de normas regulamentares tem gerado sérios problemas de Agentes de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.
Segundo a presidente Ellis Regina, “alguns servidores já vieram a óbito por adquirirem doenças extremamente fortes devido a inalação de substancias químicas, provocadas pela falta do Equipamento de Proteção Individual e outros já desenvolveram câncer”. 
A situação dos agentes também fica prejudicada até mesmo para aqueles que se arriscam a trabalhar, sem condições. Sem a devida identificação dos servidores (crachás e uniformes adequados) os moradores recusam atendimento, temendo serem vítimas de golpe. 
“Com alto índice de violência, o medo prevalece e o trabalho de saúde pública é ignorado pela população. Há quatro (4) anos os Agentes Comunitários não recebem as blusas de mangas compridas, chapéus, protetor solar, botas e balanças para pesagem de crianças”, ressaltou a presidente. 

Laudo Pericial de Saúde 
O Sindeprof contratou duas empresas para realização de laudos periciais de saúde e de segurança de trabalho. O laudo foi encaminhado à todas as unidades de saúde do Executivo municipal, mas não houve uma resposta da prefeitura sobre os laudos. 
E o que é pior: O Ministério da Saúde cobra resultados do município e exige que dos servidores que cumpram as metas, ou seja, os funcionários devem executar os trabalhos mesmo sem os equipamentos. 
AÇÕES
A assessoria jurídica do sindicato optará por ajuizar ações individuais, a exemplo de proposições de ações adicional de insalubridade, pois nem as condenações em ACPs, propostas pelo MPT, são cumpridas pelo Executivo municipal. O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora Camilla Holanda, irá recomendar que servidores não trabalhem em campo sem os EPIs.

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