MP impetra Ação Civil Pública contra Jair Ramires

05/09/2011 11h55min

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o Secretário Municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e mais três pessoas, pelo uso de máquina que estava a serviço da Prefeitura de Porto Velho em área particular. De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, no início de agosto deste ano, o Ministério Público recebeu denúncia de que um trator locado pela Prefeitura da capital estava sendo utilizado de forma ilegal na Linha Bacia Leiteira, zona rural da cidade. Chegando ao local para averiguação da denúncia, o integrante do MP constatou haver um trator D-60 fazendo limpeza de pasto no Sítio Nyla, pertencente a Nildomar Rodrigues. Conforme o operador da máquina explicou ao Promotor de Justiça, na ocasião, o serviço havia sido determinado por Jobedes Bonfim da Silva, ocupante de cargo comissionado de chefe da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), e Francisco Carlos Soares, proprietário do trator que havia sido locado pela Prefeitura, com anuência do titular da Secretaria, Jair Ramires. Ele informou que o equipamento estava locado para a Prefeitura há três anos. Também disse que o trabalho no sítio seria uma forma de Jair Ramires pagar uma dívida com o proprietário da área.

Mais tarde questionados pelo Ministério Público sobre os fatos, tanto o secretário da Semusb, Jair Ramires, seu subordinado Jobedes Bonfim, como Francisco Soares e também Nildomar Rodrigues, dono da propriedade beneficiada, negaram que a máquina utilizada no trabalho ainda estivesse locada para a Administração Municipal. No entanto, para o MP, a versão do operador do maquinário é a que de fato corresponde à realidade. Por isso, na ação, o MP requer que os quatro envolvidos sejam responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa. Também pede que seja concedida decisão liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Jair Ramires e Jobedes Bonfim.

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