A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho, Ellis Regina, esteve com os servidores públicos da capital rondoniense nesta manhã (9) no Ministério Público do Trabalho (MPT) para relatar a Procuradora do Trabalho Doutora Camila Holanda, que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está descumprindo as normas regulamentares e determinações judiciais relacionadas aos Agentes de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.

A presidência do Sindicato luta pela categoria para receber os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mas até o momento sem sucesso. Devido a falta do equipamento, os funcionários públicos do município estão passando por vários problemas de saúde e de condições de trabalho. Alguns servidores já vieram a óbito por adquirirem doenças extremamente fortes devido a inalação de substancias químicas, fato este ocasionado devido a falta do Equipamento de Proteção Individual.

Identificação 

Outro grande problema que os Agentes de Combate a doenças Endêmicas e Agentes Comunitários enfrentam, são as recusas dos moradores da capital e dos distritos. Sem a devida identificação dos servidores como: uniformes adequado e crachás de agentes de saúde, os moradores recusam ser atendidos pelos servidores. Com alto índice de violência o medo prevalece e o trabalho de saúde pública é ignorado pela população. Segundo servidores, há quatro (4) anos os Agentes Comunitários não recebem as blusas de mangas compridas, chapéus, protetor solar, botas e balanças para pesagem de crianças.

Laudo Pericial de Saúde 

O Sindeprof contratou duas empresas para realização de laudos periciais de saúde e de segurança de trabalho. O laudo foi encaminhado à todas as unidades de saúde do Executivo municipal, mas não houve uma resposta da prefeitura sobre os laudos e até o momento nenhuma medida foi tomada.

O sindicato também envio um ofício informando que os servidores permanecessem nas unidades de saúde, sem realizar os trabalhos de campo por não possuírem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Devido o problema, a Diretora do Departamento de  Atenção Básica, Dra. Socorro, encaminhou um áudio aos diretores das unidades de saúde e afirmou que era por faltas nos servidores. Os funcionários do município alegam perseguição da pasta de saúde, pois sem as devidas condições de trabalho não tem como realizar o serviço.

Sem o Equipamento de Proteção Individual dos Agentes de Combate a Endemias, seis (6) servidores contraíram câncer, obrigados a executarem o serviço, funcionários da prefeitura de Porto Velho estão adoecendo e morrendo. O Ministério da Saúde cobra resultados do município e exige que dos servidores que cumpram as metas, ou seja, os funcionários devem executar os trabalhos mesmo sem os equipamentos.

A assessoria jurídica do sindicato optará por ajuizar ações individuais, a exemplo  de proposições de ações adicional de insalubridade, pois nem as condenações em ACPs, propostas pelo MPT, são cumpridas pelo Executivo municipal. O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora Camilla Holanda, irá recomendar que servidores não trabalhem em campo sem os EPIs.

Assessoria