Assembleia geral debate situação jurídica dos ACS e ACE

Ministério Público entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei que transformou agentes em estatutários

30/07/2015 09h24min

O  SINDEPROF realizou na última terça-feira 28.07 assembleia geral para debater sobre diversos temas de interesse da categoria dos servidores públicos municipais. Os assuntos que tratados foram:
-Pagamento da Diferença da Gratificação de Localidade dos servidores que ainda não receberam.
– pagamento do Elemento Moderador do Ipam
– Informações sobre todas as Ações impetradas por esta entidade sindical (Auxilio Alimentação, GPE, gratificação de Incentivo e Insalubridade, Qüinqüênio), dentre outras.

Um dos assuntos de maior repercussão na assembleia foi a Adin impetrada pelo Ministério Público que pretende anular a Lei que beneficiou os Agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias como estatutários. Se for declarada a inconstitucionalidade, esses agentes manterão seus empregos, mas vão perder vários de seus  benefícios.

Para tratar do assunto, a presidente Ellis Regina conseguiu agendar uma reunião para esta quinta-feira com o prefeito Mauro Nazif.

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