Listagens de servidores estão sendo encaminhadas à Secretaria Municipal de Administração

A vereadora Ellis Regina, está acompanhando diariamente a tramitação de todos os procedimentos administrativos que envolvem o pagamento da insalubridade dos servidores municipais que atuam nas 19 unidades de saúde do Município.

Ela é autora da proposta na qual a Semusa se encarregasse de enviar os ofícios com a listagem dos servidores à Semad para facilitar o processamento das informações para elaboração do arquivo de pagamento em folha.

A listagem foi elaborada pelos chefes imediatos de cada uma das unidades de saúde e, conforme a proposta do sindicato, foi repassada à Semusa e já encaminhadas oficialmente à Semad. O pagamento dos 40% da insalubridade pode ser feito em folha complementar ou na próxima folha.

“Estive pela manhã na Semad para verificar como está o envio dos ofícios com as listagens. As listas estão sendo encaminhadas no Dismit da secretaria e em breve serão repassadas para processamento na folha de pagamento. No ofício que enviamos à Semad pedimos o pagamento da insalubridade desde o mês de março, quando se iniciou a pandemia”, disse a presidente.

Ellis Regina esteve com a secretária Eliana Pasini que detalhou a forma como todo esse trabalho está sendo feito. Segundo a secretária, as listagens de quem tem direito à insalubridade estão sendo enviadas de acordo com a ocupação e função que cada servidor exerce e principalmente se estão na linha de frente do combate à pandemia.

“Os servidores não precisam ir à Semad, basta apenas que os diretores de unidades enviam as relações para que possamos encaminhá-las, evitando que o trabalhador entre na linha de fogo e se aglomere na secretaria evitando ao máximo o contato nesse período de pandemia”, disse a secretária.

De acordo com Ellis Regina, o pagamento da insalubridade em seu grau máximo encontra respaldo na legislação federal (Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15). O pedido sobre o pagamento da gratificação foi protocolado pela vereadora no dia 6 de abril de 2020.

A legislação federal que trata do assunto prevê que todos os trabalhadores que exercem atividades que envolvem presença de agentes biológicos como bactérias, vírus, protozoários, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, devem ser compensados financeiramente através do pagamento de insalubridade em grau máximo.

Na semana passada, a assessoria jurídica da vereadora ajuizou uma ação judicial pleiteando o pagamento da insalubridade em grau máximo (40%) a todos esses servidores municipais que estão atuando na linha de frente da pandemia.