O Sindeprof solicitou esta semana ao secretário municipal de Administração de Porto Velho, Alexey Cunha, o pagamento de insalubridade em seu grau máximo (40%) a todos os servidores municipais da saúde que estão trabalhando diretamente no atendimento ao público e que correm o risco de contrair o Corronavírus.

Segundo a presidente do sindicato, Ellis Regina, anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância) prevê esse tipo de compensação a trabalhadores que exercem atividades que envolvem presença de agentes biológicos como bactérias, vírus, protozoários, etc..

“É uma legislação trabalhista e, portanto, lei federal. O trabalhador tem atuado no enfrentamento ao Coronavírus desde o início da epidemia na capital, sujeito ao contágio e, portanto, faz jus ao recebimento da insalubridade em seu grau máximo. O pagamento dessa insalubridade possui amparo no próprio Decreto de Calamidade já que destina recursos públicos para todas as ações de enfrentamento à pandemia”, ressaltou Ellis.