A minuta altera o artigo 5º e Anexo II da LC 390/2010 garantindo mudanças no PCCR dos servidores

A Comissão de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde protocolaram na Secretaria Municipal de Administração (Semad) a minuta do Projeto de Lei Complementar que vai alterar o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Porto Velho, previstos na Lei Complementar 390/2010.

A minuta altera o artigo 5º e Anexo II da LC 390/2010 estabelecendo uma nova tabela de vencimentos para diversas categorias do Grupo Saúde, pertencentes as classes C, D, E e F. A proposta será analisada pela Mesa de Negociação da Prefeitura e com o prefeito Hildon Chaves até ser votada pela Câmara Municipal de Porto Velho e ser transformada em Lei.

Na reunião, ficou acertada a união de esforços entre o Executivo, o Sindicato e os servidores para a elaboração de uma proposta, levando em conta que algumas categorias como a Enfermagem estão sem reajuste há algum tempo, em que pese sua relevância para o funcionamento da saúde pública municipal.

O envio da proposta faz parte da campanha salarial 2020 que está sendo discutida com cada categoria.

Na semana passada, Ellis Regina e uma comissão de servidores municipais se reuniram para debater o reajuste das tabelas de vencimentos com os secretários Basílio Leandro de Oliveira (da Secretaria Geral de Governo) e com Alexey Cunha (da Secretaria de Administração).