O Sindeprof estará reunido na manhã de quarta-feira 08.05 no Gabinete da Prefeitura para discutir a elaboração de um projeto de Lei que resolva a questão dos monitores municipais que atualmente exercem função de professor. A mudança de cargo foi reconhecida como ilegal pela Justiça.

Da reunião vão participar uma comissão de diretores do Sindeprof, dos monitores, além dos titulares da Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Secretaria Geral de Governo (SGG).

Hoje pela manhã, a presidente do Sindeprof, Ellis Regina e uma comissão de monitores foram recebidos pelo secretário-geral de Governo, Basílio Leandro na Prefeitura, que marcou a reunião para esta quarta-feira, em virtude da ausência justificada do secretário da Semed, Márcio Félix.

Várias reuniões já foram realizadas pelo Sindeprof, tanto na sede social, quanto na sede administrativa e na Prefeitura buscando um entendimento com o Município. A Reunião de amanhã, segundo ela, dará um grande passo para resolver a questão.
“O Executivo está com boa vontade em resolver a ação, pois sabe do tamanho do problema. A Justiça julgou procedente a denúncia do Ministério Público por desvio de função, tornando muito difícil desses profissionais, que deixarão de ser professores de sala de aula e voltarem a ser monitores”, comentou.

Ela lembra ainda que no STF já há inclusive uma Ação que questiona a progressão funcional de professores do nível 1 para o nível 2. “Iremos convocar uma assembleia para que nos seja autorizado a entrada na ação como interessada no processo”, ressaltou a presidente.

HISTÓRICO
A questão dos monitores começou na década de 90 quando, foram investidos, excepcionalmente na qualidade de professor substituto e passaram atuar na sala de aula. Em 2001, através da lei complementar 140 (Plano de Cargos e Vencimentos da Educação), eles foram regulamentados na função de professor.
Na gestão Roberto Sobrinho, esses profissionais foram elevados para o Magistério, em 2009, durante a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos da Educação. Pouco tempo depois, a ascensão foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas por desvio de função.
Em 2019, o Município foi notificado para que identifique os servidores beneficiados pela ascensão funcional indevida no prazo de 30 dias e que eles retornassem aos seus antigos cargos (monitores). Durante toda a tramitação processual, o sindicato não tomou conhecimento da denúncia e nada pôde fazer para contesta-la.
Em reunião realizada na semana passada, no gabinete do prefeito, a presidente do Sindeprof foi tranquilizada pelo Executivo de que a Semed cumprirá a determinação da Justiça, mas que os monitores continuarão a receber seus salários atuais.