Na próxima segunda-feira 18.02, a Câmara Municipal de Porto Velho colocará em votação de três leis de importância para o servidor municipal. Trata-se da renovação das Leis Complementares 506/2013 (que criou o Auxílio de Incentivo às atividades Específicas) e a 658/2017 (que criou o auxílio de Atividade de Mutirão Especial) e a o projeto que cria a Lei da Gratificação de Desempenho aos servidores da saúde.

As duas primeiras leis seriam votadas esta semana, mas os projetos ainda estavam nas comissões da Câmara e não entraram na pauta. As duas leis são renovadas anualmente pelo Executivo Municipal e contempla servidores de várias secretarias. Já a Mensagem que cria a Lei de Gratificação de desempenho está no Gabinete do prefeito e deve ser enviada à Câmara Municipal ainda esta semana.

O assessor especial do Prefeito, Devanildo Santana assumiu compromisso na última segunda-feira (11) durante reunião na Secretaria Municipal de Saúde com os servidores e o Sindicato, de que o Executivo enviará a gratificação de desempenho para apreciação da Câmara Municipal até a próxima sexta-feira (15). A gratificação de desempenho é nos valores de R$ 100, R$ 200 e R$ 300 (níveis elementar, médio e superior).

“O auxílio saúde é prioridade e será incorporado aos vencimentos dos servidores, e não terá mais que ser renovado anualmente. Até sexta-feira, o projeto será enviado para a Câmara Municipal para votação na próxima sessão ordinária. Nenhum projeto será votado enquanto o auxílio saúde for aprovado”, disse Devanildo Santana na reunião com o sindicato na última segunda-feira (11).

Segundo a vereadora, a Lei 658/2017 beneficia com uma gratificação de R$ 360 Reais servidores do cargo efetivo da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) e que exercem atividade de mutirão especial. Já a Lei 506/2013 garante uma gratificação de R$ 300 a todos os servidores efetivos da Defesa Civil, Semagric, Semas, Semusb, Semob e Semdestur.

“É muito importante o comparecimento do servidor no plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (18). Vamos acompanhar a votação e marcar presença na aprovação das matérias. A mobilização sempre é importante para mostramos a força da nossa categoria e a união da nossa classe. Vamos nos mobilizar para que as matérias sejam colocadas em pauta e aprovadas. Caso as leis não sejam aprovadas, as gratificações não serão inclusas na folha de pagamento de fevereiro”, alertou a presidente Ellis Regina.