Em audiência pública que aconteceu na tarde desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Porto Velho, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Luiz Guilherme Erse e membros do Poder Executivo da capital apresentaram o relatório de metas fiscais do 3ª quadrimestre de 2017.

Na oportunidade o secretário afirmou que devido o decreto de contenção de gastos da prefeitura de Porto Velho, o pagamento de hora extra ao funcionalismo público será apenas aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na apresentação do relatório de metas fiscais, a prefeitura de Porto Velho revelou a despesa de pessoas em cargos e no ano de 2016 o número foi de 636. 782.202.93 (seiscentos e trinta e seis milhões, duzentos e dois mil e noventa e três centavos), já no ano de 2017 o número alcança a casa dos 689.768.599.75 (seiscentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove e setenta e cinco centavos).  A incrementação de despesa com gasto pessoal no ano 2016 à 2017 é cerca de cinquenta milhões.

O Sindeprof reitera ao secretariado da prefeitura que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/101) diz que quando o orçamento do município ultrapassa o limite, 30% de cargos comissionados devem ser reduzidos. Baseado na Lei, o sindicato já faz o alerta dos números a administração municipal desde o segundo semestre de 2017.